UNE debate cotas no STF

A União Nacional dos Estudantes participa nesta semana da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, que acontece de 3 a 5 de março, em Brasília. Até a sexta-feira, especialistas em educação, acadêmicos e integrantes de movimentos sociais discutirão e compartilharão experiências de políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Serão intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas.

Essa é uma das grandes bandeiras de luta da UNE: a democratização do acesso à universidade brasileira. Na sexta-feira, 5, a entidade terá espaço para apresentar durante a audiência sua proposta de política, que consta na Reforma Universitária da UNE (transformado em Projeto de Lei que já tramita no Congresso Nacional). O PL defende a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas, por curso e por turno, para estudantes de escolas públicas. E ainda a adoção das cotas raciais de acordo com os dados das populações medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentro da reserva de 50% das vagas.

A UNE defende que o STF considere constitucional os projetos de lei que tratam das políticas de cota, caso contrário “seria um retrocesso”, afirma Augusto Chagas, presidente da UNE. Ao mencionar a questão racial, o estudante lembra que a universidade brasileira hoje é majoritariamente branca, e não há promoção de acesso à juventude negra. “Consideramos positivas as medidas adotadas por algumas universidades, que possuem política de cotas, pois acabam reparando parte de uma dívida histórica da sociedade”. Para a UNE, as cotas sociais fazem parte da política de inclusão de estudantes da rede pública nas Instituições de Ensino Superior (IES).

“Acreditamos que somente com a popularização da universidade brasileira alcançaremos uma instituição mais comprometida com os interesses da maioria do povo brasileiro e da construção de uma nação mais desenvolvida”, declara Chagas.

Audiência pública

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A UnB é um exemplo bem sucedido desde a implantação do sistema, em 2004, ao contrário do que muitos críticos apontavam- de que haveria queda de qualidade do ensino-. “Há cinco anos a UnB adotou o sistema de cotas, por perceber a ausência de negros e indígenas na universidade”, confirma Deborah Santos, assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB e coordenadora do CCN, tido como um ambiente de promoção da igualdade racial dentro do campus.

Políticas Afirmativas de acesso ao ensino superior - Audiência Pública

Data: 3 a 5 de março de 2010

Local: Superior Tribunal Federal - Brasília

O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça